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Publicado em: 17/07/2017

SIMPLIFIQUE – Decreto nº 9.094 de 17 de Julho de 2017

Decreto nº 9.094 de 17 de Julho de 2017

Email para: con@ufba.br ou 055 71 3283 9130

O Decreto nº 9.094, busca desburocratizar a relação com os cidadãos, bem como fornece novos instrumentos para que estes proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado.

O Decreto determina: a dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no país; a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; a padronização de procedimentos e formulários; e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.

Unidades que necessitarem de documentos emitidos pela Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, deverão enviar mensagem para con@ufba.br solicitando.

Novos procedimentos deverão ser divulgados quando o “Simplifique!”, como foi denominado o formulário, será implantado nos próximos meses e de uso obrigatório para toda a Administração Pública federal, conforme informado pela Controladoria Geral da União.

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